Termos e Condições de Venda e Utilização — Ladyfit
1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam:
- a utilização do site Ladyfit;
- a consulta do catálogo online;
- a utilização do carrinho;
- o envio de uma intenção de compra;
- a celebração e execução das compras concluídas através do atendimento da Ladyfit no WhatsApp.
Ao utilizar o site ou iniciar uma compra, o cliente declara ter tido acesso a estes Termos e às demais políticas aplicáveis.
2. Identificação do vendedor
A venda dos produtos disponibilizados através da Ladyfit é efetuada pelo operador identificado em:
Operador: Ladyfit Portugal
Morada: Braga, Portugal
E-mail: modafitnessladyfit@gmail.com
WhatsApp: +351 912 930 411
3. Produtos e características
A Ladyfit disponibiliza no site informação sobre os produtos, incluindo, consoante o artigo:
- designação;
- descrição;
- fotografias;
- cor;
- tamanho;
- composição;
- material;
- modelagem;
- cuidados;
- preço;
- disponibilidade de stock.
As fotografias são apresentadas com finalidade ilustrativa e procuram reproduzir o produto com fidelidade. Podem existir diferenças de tonalidade decorrentes do ecrã utilizado, condições de iluminação, fotografia, lote ou características do material.
O cliente deve confirmar a variante pretendida, nomeadamente cor e tamanho, antes de adicionar o produto ao carrinho.
4. Disponibilidade e stock
A disponibilidade apresentada resulta do stock registado no sistema.
Adicionar um produto ao carrinho não reserva stock.
O stock é novamente validado antes da criação da intenção de compra e pode ser novamente confirmado pela Ladyfit durante o atendimento no WhatsApp.
Se um produto anteriormente adicionado ao carrinho ficar indisponível:
- continuará identificado no carrinho como indisponível;
- não poderá integrar a finalização da compra;
- deverá ser removido antes de o cliente prosseguir.
Se a quantidade pretendida ultrapassar o stock disponível, o cliente deverá reduzir manualmente a quantidade antes de finalizar.
5. Preços
Os preços apresentados no site são expressos em Euro (EUR).
O preço aplicável é o preço válido no momento da finalização do carrinho.
Se o preço de um artigo for alterado depois de este ter sido adicionado ao carrinho, o sistema poderá atualizar o valor e informar o cliente antes de prosseguir.
Quando exista uma redução de preço anunciada como promoção, saldo ou outra redução abrangida pelas regras aplicáveis, a apresentação do preço de referência deve respeitar o preço mais baixo anteriormente praticado no período legalmente aplicável, nomeadamente os 30 dias consecutivos anteriores quando essa regra seja aplicável.
6. Promoções
As promoções podem:
- incidir sobre produtos específicos;
- ter data de início;
- ter data de fim;
- estar limitadas ao stock disponível.
A existência de uma promoção no momento em que o artigo é colocado no carrinho não garante que a promoção continue ativa numa visita futura. O preço é revalidado antes da finalização.
7. Carrinho
O carrinho pode permanecer associado ao navegador por até 30 dias.
A persistência do carrinho destina-se a facilitar o regresso ao site e não representa:
- reserva de stock;
- aceitação da encomenda;
- garantia de preço;
- garantia de promoção.
8. Dados do comprador
Antes de iniciar a compra através do WhatsApp, o cliente deve indicar:
- nome;
- telefone;
- e-mail.
Estes dados são utilizados para preparar e acompanhar a encomenda.
O cliente pode, quando essa opção lhe for apresentada, autorizar que os seus dados de identificação sejam recordados durante até 365 dias para facilitar futuras compras.
9. Criação da intenção de compra
Quando o cliente seleciona Finalizar pelo WhatsApp, o sistema:
- valida o carrinho;
- valida stock e preços;
- recolhe os dados do comprador;
- cria uma referência de pedido;
- guarda um registo da intenção de compra;
- prepara uma mensagem;
- abre o WhatsApp.
O estado inicial interno do pedido é “WhatsApp iniciado”.
Este estado, por si só, não significa que a compra esteja confirmada e não baixa stock.
10. Celebração da compra
A apresentação de produtos no site constitui informação comercial e convite à compra.
A compra considera-se confirmada quando, através do atendimento no WhatsApp, a Ladyfit comunica ao cliente a confirmação da encomenda e ficam acordados os elementos essenciais aplicáveis, incluindo os produtos, quantidades, preço e, quando necessário, pagamento e entrega.
Até essa confirmação, a Ladyfit pode informar sobre indisponibilidade superveniente, erro manifesto de stock, erro evidente de preço ou impossibilidade objetiva de fornecimento.
11. Pagamento
O MVP da Ladyfit não processa pagamentos diretamente no site.
O meio de pagamento, instruções, prazo e eventual comprovativo são combinados diretamente no WhatsApp.
O cliente não deve enviar informações de cartão bancário através do formulário do site.
12. Entrega, envio e recolha
A forma de entrega é combinada no WhatsApp.
Podem ser acordados, conforme o caso:
- envio;
- entrega;
- recolha;
- custo;
- morada;
- prazo estimado;
- outras instruções necessárias.
As condições acordadas no atendimento integram a encomenda confirmada.
13. Direito de livre resolução
Quando a compra se qualifique como contrato celebrado à distância com consumidor, o cliente dispõe, nos termos legalmente aplicáveis, do direito de resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias.
Em regra, para bens, o prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do bem.
Nos casos legalmente previstos para várias entregas, lotes ou situações específicas, o início do prazo segue as regras aplicáveis.
O cliente pode exercer o direito através de declaração inequívoca enviada para:
E-mail: modafitnessladyfit@gmail.com
WhatsApp: +351 912 930 411
O modelo de comunicação disponibilizado na página Modelo de Livre Resolução pode ser utilizado, mas não é obrigatório desde que a manifestação de vontade seja clara.
14. Devolução após livre resolução
Depois de comunicar a resolução, o cliente deve devolver os bens sem demora indevida e dentro do prazo legal aplicável.
Salvo quando a Ladyfit tenha acordado suportar esses custos ou quando a lei determine solução diferente, o cliente suporta os custos diretos da devolução decorrente do exercício voluntário do direito de livre resolução.
O cliente deve conservar prova do envio/devolução.
15. Reembolso no exercício da livre resolução
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a Ladyfit procede ao reembolso dos montantes legalmente reembolsáveis, incluindo o custo da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada, quando aplicável.
O reembolso é efetuado dentro do prazo legal, podendo ser retido até:
- receção dos bens devolvidos; ou
- apresentação de prova de devolução,
consoante o que ocorrer primeiro, quando a lei assim o permita.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não suporte custos adicionais por essa alteração.
16. Manuseamento e diminuição de valor
O cliente pode verificar o produto na medida necessária para determinar a natureza, características, tamanho e funcionamento do bem.
O consumidor pode ser responsável pela diminuição de valor resultante de manipulação que exceda o necessário para essa verificação.
17. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução pode não ser aplicável nas situações expressamente previstas na lei.
Entre as situações que podem ser relevantes encontram-se, quando efetivamente aplicáveis:
- bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega.
Uma exceção só deve ser aplicada quando os respetivos pressupostos legais estejam preenchidos e a situação tenha sido adequadamente comunicada ao consumidor.
18. Conformidade e garantia legal
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade dos bens.
Nos termos aplicáveis aos bens móveis novos vendidos em Portugal, a responsabilidade legal do vendedor por falta de conformidade pode abranger um período de três anos a contar da entrega, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis ao caso concreto.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode ter direito, conforme as condições legais, a:
- reposição da conformidade por reparação ou substituição;
- redução proporcional do preço;
- resolução do contrato.
Quando uma falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, aplicam-se igualmente os direitos específicos previstos na legislação aplicável.
Uma devolução por defeito ou falta de conformidade não deve ser tratada como simples desistência voluntária.
19. Comunicação de defeitos ou divergências
O cliente deve contactar a Ladyfit logo que detete problema relevante no artigo.
Para agilizar a análise, pode ser solicitado:
- número do pedido;
- identificação do produto;
- descrição do problema;
- fotografias;
- outras informações necessárias à verificação.
20. Obrigações do cliente
O cliente deve:
- fornecer informações verdadeiras;
- confirmar cor, tamanho e quantidade;
- disponibilizar contactos válidos;
- verificar a informação enviada no WhatsApp;
- cumprir as condições de pagamento e entrega que aceitar;
- utilizar o site de boa-fé.
21. Erros manifestos
A Ladyfit procura manter o catálogo correto e atualizado.
Se existir erro técnico ou material evidente relativo a preço, stock, descrição ou variante, o cliente será informado assim que o erro for detetado.
Nenhuma disposição desta cláusula limita direitos imperativos do consumidor.
22. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.
23. Reclamações e resolução alternativa de litígios
O cliente deve procurar inicialmente resolver qualquer questão diretamente com a Ladyfit através dos contactos indicados.
Sem prejuízo do recurso aos tribunais e demais mecanismos legalmente disponíveis, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes.
A informação específica encontra-se na página Reclamações e Resolução de Litígios.
24. Lei aplicável
A relação é regulada pela legislação portuguesa e pelas normas da União Europeia que sejam aplicáveis, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor que devam prevalecer em função da residência do consumidor ou de outra regra legal aplicável.
25. Alterações
Os presentes Termos podem ser atualizados para refletir alterações do serviço, procedimentos ou legislação.
A versão aplicável a uma compra é a versão disponibilizada ao cliente no momento relevante da contratação, sem prejuízo de regras legais imperativas.