Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução — Ladyfit
1. Distinção entre situações
A Ladyfit trata separadamente:
- livre resolução/desistência de uma compra à distância;
- troca comercial, quando voluntariamente aceite pela Ladyfit;
- defeito, desconformidade ou produto diferente do acordado.
Os direitos legais do consumidor não são substituídos por políticas comerciais voluntárias.
2. Direito de livre resolução
Quando legalmente aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância sem necessidade de indicar motivo.
Para compras de bens, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou terceiro indicado por este que não seja o transportador, adquire a posse física do bem.
3. Como comunicar
O consumidor pode enviar declaração inequívoca para:
E-mail: modafitnessladyfit@gmail.com
WhatsApp: +351 912 930 411
Pode utilizar o modelo disponibilizado na página Modelo de Livre Resolução. A utilização do modelo não é obrigatória.
4. Prazo para devolver o produto
Depois de comunicar a resolução, o consumidor deve devolver o produto dentro do prazo legal aplicável e sem demora indevida.
O cliente deve guardar prova da devolução.
5. Condições de manuseamento
O consumidor pode experimentar/manusear o artigo apenas na medida necessária para verificar:
- natureza;
- características;
- tamanho;
- ajuste;
- funcionamento normal do produto.
Se existir manipulação para além do necessário, o consumidor pode ser responsável pela diminuição de valor daí resultante.
6. Custos de devolução
Na desistência voluntária, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo se:
- a Ladyfit tiver acordado suportá-los; ou
- a lei determinar solução diferente.
Quando a devolução decorra de falta de conformidade imputável ao produto/venda, aplicam-se as regras legais próprias dessa situação.
7. Reembolso
Quando o direito de livre resolução seja exercido validamente, o reembolso inclui os montantes legalmente devidos e, quando aplicável, o custo da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada.
O reembolso deve ser realizado dentro do prazo legal.
Quando permitido por lei, a Ladyfit pode aguardar até receber o produto ou prova de devolução.
8. Meio de reembolso
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso diferente que não imponha encargos adicionais ao consumidor.
9. Exceções
O direito de livre resolução pode ser excluído nas situações legalmente previstas.
Podem incluir, quando efetivamente aplicáveis:
- produto confecionado segundo especificações do consumidor ou claramente personalizado;
- produto selado não adequado a devolução por razões de saúde ou higiene depois de aberto.
A exceção deve ser interpretada de forma restrita e apenas aplicada quando os requisitos legais se verifiquem.
10. Troca por tamanho ou cor
Fora do exercício de um direito legal específico, pedidos de troca de tamanho ou cor podem ser tratados pela Ladyfit como política comercial, sujeitos a:
- disponibilidade de stock;
- estado do artigo;
- condições comunicadas no atendimento;
- eventual diferença de preço;
- custos de transporte acordados.
A aceitação de uma troca comercial não reduz os direitos legais relativos a defeitos ou desconformidade.
11. Defeito ou falta de conformidade
Se o artigo apresentar falta de conformidade, o consumidor deve contactar a Ladyfit.
Podem ser solicitados:
- número do pedido;
- nome;
- identificação do artigo;
- fotografias;
- descrição do problema.
Nos termos legalmente aplicáveis, o consumidor pode ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme a situação.
12. Garantia legal
Para bens móveis novos vendidos a consumidores em Portugal, a responsabilidade por falta de conformidade pode abranger três anos a contar da entrega, nos termos aplicáveis.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, são aplicáveis os direitos específicos previstos legalmente.
13. Produto recebido incorretamente
Se o produto entregue não corresponder ao produto confirmado, o cliente deve contactar a Ladyfit para regularização.
Essa situação não deve ser tratada como desistência imputável ao cliente.
14. Contacto
E-mail: modafitnessladyfit@gmail.com
WhatsApp: +351 912 930 411